Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e uso da plataforma Agendo, operada por Agendo, disponível em https://app.useagendo.com. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

O Agendo é uma plataforma de agendamento que permite que usuários criem páginas públicas de reserva, integrem calendários, façam chamadas via Cal Video, e gerenciem reuniões em equipe. Funcionalidades específicas podem ser adicionadas, modificadas ou removidas sem aviso prévio, desde que o serviço essencial seja mantido.

3. Cadastro e conta

• Você deve ter ao menos 13 anos para criar uma conta. Menores entre 13 e 18 anos precisam de consentimento dos responsáveis.
• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, atualizadas e completas. Você é responsável pela exatidão dos dados.
• Você é o único responsável pela confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
• A verificação por OTP via WhatsApp (quando solicitada) faz parte do processo de validação da identidade. O usuário declara que o número fornecido é de sua propriedade.
• Reservamos o direito de recusar cadastros ou suspender contas que violem estes Termos.

4. Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros
• Enviar spam, mensagens não solicitadas ou marketing em massa pela infraestrutura do Agendo
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte
• Sobrecarregar a infraestrutura com requisições automatizadas além dos limites razoáveis estabelecidos via rate-limit
• Vender, sublicenciar ou transferir sua conta para terceiros
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento explícito

5. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que cria na plataforma (nomes de eventos, descrições, perguntas customizadas, anotações de reservas). Você concede ao Agendo uma licença limitada, não-exclusiva e revogável para armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.

Você é integralmente responsável pelo conteúdo que publica e pelas consequências legais de sua veiculação.

6. Propriedade intelectual

Todo o código, design, marca, logos e nome Agendo são propriedade de Agendo e protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre essas propriedades — exceto o direito limitado de uso da plataforma conforme descrito.

7. Integrações de terceiros

A plataforma se integra a serviços de terceiros (WhatsApp Business API, Daily.co/Cal Video, Google Calendar, Microsoft Outlook, Apple iCal, CalDAV, Discord). O uso desses serviços está sujeito aos termos e políticas de cada provedor. O Agendo não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas ou mudanças nos serviços de terceiros.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamo-nos em manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão anunciadas com antecedência sempre que possível. Suporte técnico está disponível via suporte@marcha.club em dias úteis.

9. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Agendo não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por falhas em serviços de terceiros
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• Conteúdo publicado por outros usuários ou comportamento de terceiros que agendem reuniões via plataforma
• Decisões tomadas com base em informações fornecidas pela plataforma

A responsabilidade total do Agendo, em qualquer hipótese, está limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que gerou a reclamação.

10. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil. Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que:

• Violem estes Termos ou a Política de Privacidade
• Sejam usadas para fins ilegais ou fraudulentos
• Apresentem inatividade superior a 24 meses
• Sejam objeto de ordem judicial ou administrativa

Em caso de encerramento por violação grave, os dados poderão ser retidos pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais.

11. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede de Agendo para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: suporte@marcha.club